Última atualização: 24/11/2025

Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização da plataforma PACAR MAKER, pertencente à empresa PACAR Máquinas e Equipamentos Pneumáticos Ltda, inscrita no CNPJ: 90.265.919/0001-08, e é aceito automaticamente pelo usuário no momento da inscrição e/ou acesso ao curso.

1- OBJETIVO:
• A plataforma PACAR MAKER oferece cursos e conteúdos educacionais voltados à manutenção básica de ferramentas pneumáticas, com o objetivo de capacitar o usuário para uso, cuidados e práticas seguras com os produtos PACAR.

 2- ACESSO E DURAÇÃO     
• O acesso ao conteúdo será válido por 365 dias corridos a partir da data de inscrição do usuário no curso.
• Após esse período, o acesso será automaticamente encerrado, salvo em casos de renovação contratual ou oferta específica da PACAR.

3- CONTEÚDO EDUCACIONAL
• O curso inclui videoaulas, materiais complementares, textos e outros recursos didáticos fornecidos pela PACAR.
• Todo o conteúdo é de propriedade exclusiva da PACAR e protegido por direitos autorais.
• É proibida a reprodução, redistribuição, gravação, venda ou compartilhamento dos conteúdos, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito da PACAR.

4. USO ADEQUADO
• O curso é destinado a fins educacionais e profissionais relacionados à manutenção de ferramentas pneumáticas.
• O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, respeitosa e de acordo com a legislação vigente.
• Qualquer uso indevido poderá acarretar o cancelamento do acesso, sem direito a reembolso.

5. CERTIFICADO
• O usuário receberá um certificado de conclusão ao finalizar 100% do curso e cumprir eventuais requisitos indicados dentro da plataforma.

6. SUPORTE E CONTATO
• Em caso de dúvidas técnicas ou relacionadas ao curso, o usuário poderá entrar em contato com o suporte da PACAR pelo e-mail: contato@pacar.com.br ou por meio dos canais oficiais disponíveis na plataforma.

7. CANCELAMENTO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
• O usuário tem o direito de solicitar o cancelamento do curso com reembolso integral no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a data da compra, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Para exercer esse direito, o pedido deve ser enviado por e-mail para: contato@pacar.com.br dentro do prazo legal.
• Após o prazo de 7 dias, não haverá reembolso, ainda que o curso não tenha sido acessado ou concluído, salvo em casos de falha técnica comprovada ou outro motivo previsto em lei.
• Ao solicitar o reembolso, o acesso ao curso será automaticamente suspenso.

8. ALTERAÇÕES NO TERMO
• A PACAR se reserva o direito de alterar este Termo de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio aos usuários.
• O uso contínuo da plataforma após alterações será considerado como aceitação das novas condições.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS
• Este Termo é regido pelas leis brasileiras.
• Qualquer conflito será solucionado no foro da comarca de São Leopoldo/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.